LGPD Compliance

Política de Privacidade

Última atualização: 15 de outubro de 2024

Seu compromisso com a privacidade

A Bureau Tech, desenvolvedora da plataforma ContaMax, está comprometida com a proteção e privacidade dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossos serviços.

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais dependendo do seu uso da plataforma:

1.1 Dados de Cadastro

  • • Nome completo
  • • Endereço de e-mail
  • • CPF ou CNPJ
  • • Telefone
  • • Cargo ou função
  • • Dados da empresa (razão social, CNPJ, endereço)

1.2 Dados de Uso da Plataforma

  • • Endereço IP e localização geográfica aproximada
  • • Tipo de navegador e dispositivo
  • • Páginas acessadas e tempo de navegação
  • • Ações realizadas na plataforma
  • • Logs de acesso e auditoria

1.3 Dados Contábeis e Financeiros

  • • Informações contábeis, fiscais e de folha de pagamento inseridas pelo usuário
  • • Documentos fiscais e comprovantes
  • • Dados bancários para integrações (quando autorizadas)
  • • Relatórios e demonstrativos gerados

1.4 Dados de Autenticação

  • • Credenciais de login (e-mail e senha criptografada)
  • • Tokens de autenticação de dois fatores (quando habilitado)
  • • Informações de sessão

2. Finalidade e Base Legal

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas seguintes hipóteses legais:

FinalidadeBase Legal (LGPD)
Criação e gestão de contaExecução de contrato (Art. 7º, V)
Processamento de serviços contábeisExecução de contrato (Art. 7º, V)
Comunicação sobre atualizações e suporteLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Melhoria dos serviços e experiênciaLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Cumprimento de obrigações legaisObrigação legal (Art. 7º, II)
Segurança e prevenção de fraudesLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Marketing (quando autorizado)Consentimento (Art. 7º, I)

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

Provedores de Serviços:

Compartilhamos dados com fornecedores terceirizados que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, processamento, análise), todos vinculados por acordos de confidencialidade.

Órgãos Governamentais:

Quando exigido por lei ou ordem judicial, podemos compartilhar dados com autoridades competentes (Receita Federal, eSocial, SPED).

Integrações Autorizadas:

Com seu consentimento expresso, compartilhamos dados com sistemas integrados (ERPs, bancos, contabilidade externa).

Não Vendemos Seus Dados:

Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

4. Armazenamento e Segurança

4.1 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

🔐 Criptografia TLS/SSL
Dados em trânsito protegidos
🔒 Criptografia em Repouso
Dados sensíveis criptografados
🛡️ Row-Level Security (RLS)
Isolamento multi-tenant
📝 Logs de Auditoria
Rastreamento de acessos
🔑 Autenticação 2FA
Dupla verificação disponível
💾 Backups Automáticos
Recuperação de desastres

4.2 Localização e Retenção

  • Localização: Dados armazenados em servidores seguros no Brasil ou em países com nível adequado de proteção conforme LGPD.
  • Retenção: Mantemos dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, obrigações legais (mínimo 5 anos para dados contábeis) ou até solicitação de exclusão.
  • Exclusão: Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

5. Seus Direitos (Titular de Dados)

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los

Correção

Corrigir dados incompletos ou desatualizados

Anonimização/Bloqueio

Solicitar bloqueio ou anonimização

Eliminação

Excluir dados desnecessários ou excessivos

Portabilidade

Solicitar migração de dados para outro fornecedor

Informação

Saber com quem compartilhamos seus dados

Revogação

Revogar consentimento a qualquer momento

Oposição

Opor-se ao tratamento de dados

Como exercer seus direitos: Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail btech@btech.inf.br ou através das configurações da sua conta na plataforma.

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

Cookies Essenciais:Necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança).
Cookies de Desempenho:Coletam informações sobre como você usa a plataforma.
Cookies de Funcionalidade:Lembram suas preferências e personalizações.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:

  • • O país de destino oferece nível de proteção adequado conforme LGPD
  • • Existem cláusulas contratuais específicas de proteção de dados
  • • Medidas de segurança adicionais são implementadas
  • • Você será informado e, quando aplicável, seu consentimento será solicitado

8. Dados de Menores de Idade

A plataforma ContaMax é destinada a usuários maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.

Se você acredita que coletamos inadvertidamente dados de um menor, entre em contato imediatamente para que possamos excluir essas informações.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas através de:

  • • Notificação por e-mail
  • • Aviso destacado na plataforma
  • • Atualização da data no topo desta página

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

10. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

  • • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
  • • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
  • • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
  • • Constituição Federal Brasileira (Art. 5º, X e XII)

Fale com nosso DPO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Canais de Contato do DPO

E-mail: btech@btech.inf.br

Telefone: +55 81 9 8704-8151

Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 17h

Prazo de resposta: Até 4 horas (planos corporativos: 2 horas)

Bureau Tech
CNPJ: [XX.XXX.XXX/XXXX-XX]
E-mail: btech@btech.inf.br
Telefone: +55 81 9 8704-8151
Endereço: R. da Moeda, 131 - Recife, PE, 50030-040
Data de Publicação: 15 de outubro de 2024
Versão: 1.0